Égérie Lingeries

Última atualização: 10 de Agosto de 2026

Seja bem-vinda à Égérie Lingeries. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso site, bem como a compra de produtos comercializados pela Égérie Lingeries.

Ao acessar o site ou realizar uma compra, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize o site ou conclua a compra.

1. Identificação da empresa
Nome: Égérie Lingeries
E-mail: admegerie@egerielingeries.com.br
WhatsApp: +55 31 972513761

A Égérie Lingeries é responsável pela comercialização dos produtos apresentados neste site e pelo atendimento relacionado às compras realizadas em seus canais oficiais.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do site e a realização de compras estão condicionadas à aceitação destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e Segurança de Dados e da Política de Reembolso, Trocas e Devoluções da Égérie Lingeries.

Ao finalizar uma compra, o consumidor confirma que:

forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas;
possui capacidade legal para realizar a contratação;
conferiu as características, medidas, cores, quantidades e condições do produto;
verificou o endereço e as condições de entrega;
está ciente das condições de pagamento, envio, troca, devolução e reembolso.

3. Cadastro e segurança da conta

Algumas funcionalidades podem exigir a criação de cadastro. O cliente é responsável por manter seus dados atualizados e por preservar o sigilo de sua senha e demais informações de acesso.

A Égérie Lingeries não solicita senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por canais não oficiais.

Caso o cliente identifique acesso indevido, erro cadastral ou qualquer atividade suspeita, deverá comunicar imediatamente a empresa por meio dos canais oficiais de atendimento.

A Égérie Lingeries poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, desatualizadas ou que sejam utilizados para práticas fraudulentas, sem prejuízo das medidas cabíveis.

4. Produtos, imagens e informações

A Égérie Lingeries procura apresentar seus produtos com informações claras e precisas, incluindo, sempre que aplicável:

descrição do produto;
composição;
tamanhos e medidas;
cores e variações;
preço;
disponibilidade;
prazo e condições de entrega.

As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor em razão da configuração do monitor, celular ou outro dispositivo utilizado pelo cliente.

As medidas e características devem ser conferidas pelo consumidor antes da compra. Em caso de dúvida, recomendamos entrar em contato com o atendimento antes da finalização do pedido.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente. A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva até a confirmação do pagamento.

5. Preços e condições comerciais

Os preços dos produtos serão informados no site em reais, salvo indicação expressa em sentido contrário.

O valor total da compra poderá incluir:

preço dos produtos;
frete;
seguros, quando aplicáveis;
eventuais taxas informadas previamente ao consumidor.

O preço válido será aquele apresentado no momento da finalização do pedido, antes da confirmação da compra.

A Égérie Lingeries poderá alterar preços, condições promocionais e disponibilidade de produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetarão pedidos já confirmados, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Em caso de erro evidente de preço, descrição ou disponibilidade decorrente de falha técnica ou material, a empresa poderá cancelar o pedido, comunicando o consumidor e realizando a restituição de valores eventualmente pagos.

6. Pagamento e confirmação do pedido

A Égérie Lingeries poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, como cartão de crédito, Pix, boleto ou outras opções informadas no site.

A aprovação do pagamento depende da instituição financeira, da administradora do cartão, do intermediador de pagamento ou da instituição responsável pela modalidade escolhida.

O pedido somente será considerado confirmado após:

a conclusão da compra;
a aprovação do pagamento; e
o envio da confirmação ao e-mail ou contato informado pelo cliente.

A Égérie Lingeries não terá acesso aos dados completos do cartão quando o processamento for realizado por intermediador ou instituição financeira, observadas as regras de segurança aplicáveis.

Em caso de não aprovação, inconsistência cadastral ou suspeita de fraude, o pedido poderá não ser processado ou poderá ser submetido a procedimentos adicionais de validação.

7. Processamento e entrega

O pedido será processado após a confirmação do pagamento, respeitados os prazos informados na página do produto e no momento da compra.

O prazo de entrega é estimado e pode variar em razão de:

endereço de destino;
transportadora ou serviço postal;
condições climáticas;
feriados;
indisponibilidade temporária de rota;
ocorrências logísticas;
informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

O cliente deve conferir o endereço antes de concluir a compra. Caso a entrega não seja realizada por erro no endereço, ausência de pessoa para recebimento ou impossibilidade de acesso ao local, poderão ser cobrados custos adicionais de reenvio, quando aplicável e previamente informado.

A responsabilidade pela entrega será acompanhada pela Égérie Lingeries, sem prejuízo da responsabilidade legal dos fornecedores envolvidos na cadeia de consumo.

Ao receber o pedido, recomendamos que o cliente verifique a embalagem e os produtos. Em caso de avaria aparente, divergência ou ausência de item, o cliente deverá entrar em contato com a Égérie Lingeries pelos canais oficiais.

8. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais da Égérie Lingeries, com a identificação do pedido e a manifestação clara da intenção de desistência.

Após o recebimento da solicitação, a empresa fornecerá as orientações para devolução do produto. O item deverá ser devolvido conforme as instruções informadas, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado de etiquetas, acessórios e demais itens recebidos.

O exercício do direito de arrependimento não será afastado por exigências que contrariem a legislação. Eventuais condições de devolução deverão respeitar os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Após o recebimento e a análise do produto, a restituição será processada conforme a modalidade de pagamento utilizada, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou do meio de pagamento.

9. Trocas e devoluções de produtos de uso íntimo

Por questões de higiene e proteção à saúde, produtos de uso íntimo somente poderão ser devolvidos ou trocados nas condições permitidas pela legislação e pela política específica da Égérie Lingeries.

Quando a solicitação estiver relacionada a arrependimento, tamanho, cor ou preferência pessoal, o produto deverá ser devolvido:

sem sinais de uso;
sem odores, manchas ou alterações;
com etiquetas e lacres, quando aplicável;
em condições adequadas de revenda;
acompanhado dos acessórios e itens enviados.

Essa exigência não se aplica para impedir direitos legais relacionados a defeito, vício, produto incorreto ou demais hipóteses previstas na legislação de proteção ao consumidor.

Para conhecer os procedimentos, prazos e condições aplicáveis, consulte a Política de Reembolso, Trocas e Devoluções.

10. Produtos com vício ou defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito, o cliente deverá entrar em contato com a Égérie Lingeries o quanto antes, informando:

número do pedido;
produto envolvido;
descrição do problema;
fotografias ou vídeos, quando solicitados para análise inicial.

A empresa avaliará a solicitação e adotará as providências previstas na legislação aplicável, que poderão incluir reparo, substituição do produto, abatimento proporcional ou restituição do valor, conforme a natureza do caso e os prazos legais.

O envio de fotografias ou vídeos poderá auxiliar na análise, mas não constitui, por si só, condição para limitar direitos assegurados ao consumidor.

11. Cancelamento de pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto ele ainda não tiver sido encaminhado para preparação ou envio, observadas as condições operacionais da compra.

Caso o pedido já tenha sido expedido, o cancelamento poderá ser tratado como devolução, respeitando o direito de arrependimento ou as demais regras aplicáveis.

Quando o cancelamento for aprovado, a restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado e os prazos da instituição financeira responsável.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo nome, marca, logotipos, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, layouts, elementos gráficos e materiais publicitários, pertence à Égérie Lingeries ou é utilizado mediante autorização.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração, publicação, comercialização ou utilização do conteúdo para finalidade comercial sem autorização prévia e por escrito da empresa.

O uso do site não concede ao cliente qualquer licença ou direito de propriedade sobre os conteúdos da Égérie Lingeries.

13. Condutas proibidas

O usuário não poderá:

utilizar o site para finalidade ilícita;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
inserir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
utilizar dados falsos para realizar compras;
praticar fraude, abuso de promoções ou manipulação de pedidos;
copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização;
interferir no funcionamento da plataforma;
utilizar ferramentas automatizadas de forma abusiva;
violar direitos da Égérie Lingeries ou de terceiros.

A identificação de condutas suspeitas poderá resultar na suspensão de acesso, cancelamento de pedidos e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

14. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

Caso o site permita o envio de avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos, o usuário declara que possui autorização para utilizá-los e que eles não violam direitos de terceiros.

Não serão permitidos conteúdos:

ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
que contenham dados pessoais de terceiros sem autorização;
falsos ou fraudulentos;
que violem direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
com conteúdo sexual envolvendo menores de idade;
que promovam produtos, serviços ou links não autorizados.

A Égérie Lingeries poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

15. Privacidade e proteção de dados

A Égérie Lingeries poderá tratar dados pessoais necessários para:

cadastro e identificação do cliente;
processamento e acompanhamento de pedidos;
pagamentos;
atendimento;
entrega de mercadorias;
prevenção a fraudes;
cumprimento de obrigações legais;
envio de comunicações de marketing, quando permitido e conforme as preferências do titular.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade da empresa.

O cliente poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na legislação por meio do contato:

E-mail: admegerie@egerielingeries.com.br

16. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. A Égérie Lingeries não controla o conteúdo, as práticas de privacidade ou as condições de uso desses ambientes.

Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas das plataformas externas antes de fornecer dados ou realizar qualquer contratação.

17. Disponibilidade do site

A Égérie Lingeries empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de hospedagem;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
eventos fora do controle da empresa.

A indisponibilidade temporária não afetará pedidos já confirmados nem limitará direitos assegurados ao consumidor.

18. Atendimento ao consumidor

Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de troca, devolução ou reembolso deverão ser encaminhados aos canais oficiais:

E-mail: admegerie@egerielingeries.com.br
WhatsApp: +55 31 972513761
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00 as 18:00

Para agilizar o atendimento, informe o nome utilizado na compra, número do pedido e descrição da solicitação. Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão.

19. Alterações destes Termos

A Égérie Lingeries poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização. As condições aplicáveis ao pedido serão, em regra, aquelas apresentadas e aceitas no momento da contratação, sem prejuízo das alterações necessárias para cumprimento de obrigações legais.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, o Decreto nº 7.962/2013, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, quando aplicáveis, e demais normas vigentes.

Fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro competente previsto na legislação de proteção ao consumidor.

Égérie Lingeries
E-mail: admegerie@egerielingeries.com.br
Última atualização: 10 de Agosto de 2026

Referências normativas consideradas

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
Decreto nº 7.962/2013, sobre comércio eletrônico;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
demais normas brasileiras aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.