Última atualização: 10 de Agosto de 2026

A Égérie Lingeries estabelece esta Política de Reembolso para esclarecer os procedimentos aplicáveis a cancelamentos, devoluções, trocas e restituição de valores em compras realizadas por meio do site: www.egerielingeries.com.br; instagram: @egerie.lingeries; whatsapp: +55 31 972513761

Esta Política observa a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013, referente ao comércio eletrônico, e demais normas aplicáveis.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados:

  • da assinatura do contrato; ou

  • do recebimento do produto, prevalecendo o evento aplicável ao caso.

Para exercer esse direito, o consumidor deverá solicitar a devolução por meio do canal:

A solicitação deverá, preferencialmente, informar:

  • nome completo;

  • número do pedido;

  • produto a ser devolvido;

  • motivo da solicitação, se desejar informá-lo;

  • dados de contato.

O exercício do direito de arrependimento não depende da apresentação de justificativa, desde que respeitado o prazo legal.

Após a comunicação da desistência, a Égérie Lingeries fornecerá as orientações para devolução do produto. Os custos de postagem ou coleta relacionados ao exercício do direito de arrependimento serão suportados pela empresa, conforme a legislação aplicável.

2. Condições para devolução

Para facilitar a análise e preservar as condições de higiene e segurança dos produtos, solicitamos que os itens sejam devolvidos:

  • sem sinais de uso, lavagem, alteração ou dano;

  • com etiquetas, lacres e acessórios originais, quando aplicável;

  • acompanhados da embalagem original, sempre que possível;

  • com todos os itens que compõem o pedido;

  • devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte.

A ausência de embalagem original, quando ela não for essencial à identificação ou à proteção do produto, não impedirá automaticamente o exercício dos direitos previstos na legislação.

Em razão da natureza dos produtos de lingerie, recomendamos que o consumidor verifique tamanho, modelo e características antes de remover eventuais lacres higiênicos ou utilizar o produto. Entretanto, qualquer análise de devolução será realizada de acordo com a legislação consumerista, não podendo esta Política restringir direitos legalmente assegurados.

3. Reembolso por arrependimento

Após o recebimento do produto devolvido, a Égérie Lingeries verificará as condições do item e confirmará o processamento da solicitação.

Sendo constatado o exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos:

  • o valor integral do produto devolvido; e

  • os valores correspondentes ao frete de envio originalmente pago pelo consumidor, quando aplicável.

O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

Cartão de crédito

A solicitação de estorno será encaminhada à administradora do cartão após a aprovação da devolução. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme a administradora, o banco emissor e o fechamento da fatura.

PIX

O reembolso será realizado para a conta ou chave indicada pelo titular da compra, após a validação dos dados necessários.

Boleto bancário ou transferência

O reembolso será realizado mediante depósito ou transferência para conta de titularidade do comprador, observadas as informações fornecidas no atendimento.

A Égérie Lingeries não solicitará senhas, códigos de autenticação ou dados bancários desnecessários para efetuar o reembolso.

4. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade ou não esteja de acordo com a oferta, o consumidor deverá entrar em contato com a Égérie Lingeries pelo canal de atendimento informado nesta Política.

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

  • número do pedido;

  • descrição do problema;

  • fotografias ou vídeos do produto, quando úteis à análise;

  • informações de contato do consumidor.

A Égérie Lingeries poderá solicitar o envio do produto para avaliação, sem que isso implique renúncia ou restrição aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Confirmado o vício, serão adotadas as providências legalmente cabíveis, que poderão incluir:

  • reparo, quando aplicável;

  • substituição do produto;

  • restituição do valor pago; ou

  • abatimento proporcional do preço.

O prazo para reclamação observará a legislação aplicável, inclusive os prazos previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 90 dias contados do recebimento do produto. Em caso de vício oculto, a contagem terá início quando o defeito for identificado.

5. Produto incorreto, incompleto ou danificado no transporte

Se o consumidor receber produto diferente do adquirido, item faltante ou embalagem aparentemente danificada, deverá entrar em contato com a Égérie Lingeries pelo canal de atendimento, preferencialmente assim que identificar o ocorrido.

A empresa analisará o caso e, quando confirmado o erro ou dano de responsabilidade da operação, providenciará, conforme a situação:

  • envio do produto correto;

  • complementação do pedido;

  • substituição do item;

  • reembolso integral ou proporcional; ou

  • outra solução prevista na legislação aplicável.

O consumidor não deverá utilizar o produto recebido incorretamente antes da orientação da equipe de atendimento.

6. Cancelamento antes do envio

O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da postagem ou expedição, por meio dos canais oficiais de atendimento.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, a Égérie Lingeries providenciará o cancelamento e o reembolso dos valores pagos, conforme o meio de pagamento utilizado.

Se o pedido já tiver sido despachado, poderão ser fornecidas instruções para recusa do recebimento ou devolução do produto, conforme o caso.

7. Trocas por tamanho, modelo ou preferência

A Égérie Lingeries poderá oferecer troca por tamanho, cor ou modelo, conforme disponibilidade de estoque e condições informadas no momento da compra.

A troca por mera preferência não substitui nem limita o direito de arrependimento previsto em lei para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar uma troca, o consumidor deverá observar as orientações de atendimento e devolver o produto em condições adequadas de conservação, sem sinais de uso, lavagem ou alteração, salvo quando a solicitação estiver relacionada a defeito ou vício do produto.

Eventual diferença de preço, frete ou condição comercial será informada previamente ao consumidor.

8. Situações que podem impedir a troca ou devolução por preferência

A troca ou devolução por mera preferência poderá não ser aprovada quando o produto apresentar:

  • sinais de uso;

  • manchas, odores, avarias ou danos;

  • marcas de lavagem;

  • alterações, ajustes ou customizações não realizadas pela Égérie Lingeries;

  • ausência injustificada de componentes, acessórios ou itens que acompanham o produto;

  • violação de lacre ou proteção higiênica, quando isso comprometer a segurança ou a revenda do item.

Essa previsão não se aplica para afastar direitos relacionados ao arrependimento, vício, defeito, produto incorreto ou demais hipóteses protegidas pela legislação.

9. Prazo para análise

Após o recebimento da mercadoria devolvida, a Égérie Lingeries realizará a conferência do produto e informará o resultado ao consumidor pelo canal utilizado no atendimento.

Quando necessário, a empresa poderá solicitar informações adicionais ou imagens para esclarecer a ocorrência. A análise será conduzida com transparência, razoabilidade e observância dos direitos do consumidor.

10. Frete e custos de devolução

Os custos relacionados à devolução serão tratados conforme o motivo da solicitação:

  • arrependimento dentro do prazo legal: custos de devolução sob responsabilidade da Égérie Lingeries;

  • defeito, vício, produto incorreto ou erro de envio: custos sob responsabilidade da Égérie Lingeries, quando confirmada a ocorrência;

  • troca por preferência, tamanho ou modelo: conforme as condições apresentadas no momento da solicitação e a legislação aplicável.

Nenhuma cobrança será realizada sem informação prévia ao consumidor.

11. Atendimento ao consumidor

Para dúvidas, cancelamentos, trocas, devoluções ou reembolsos, entre em contato:

Égérie Lingeries
E-mail: admegerie@egerielingeries.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 31 972513761
Horário de atendimento: Segunda a Sexa, das 09:00 as 18:00 horas

A empresa buscará responder às solicitações em prazo razoável, mantendo o consumidor informado sobre o andamento do atendimento.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais da Égérie Lingeries. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.

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